| Edital do Leilão |
JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL
REGIONAL DO MEIER/RJ
Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da ação de Execução que CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER move em face de JOAO CARLOS DA SILVA CURVELO, processo n.º 2001.208.003780-9, na forma abaixo:
O Dr. Eduardo José da Silva Barbosa - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente o devedor, que no dia 03/09/2010, às 16:00 horas, na Rua Aristides Caire, n° 53 – Méier/R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 13/09/2010, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o Direito e Ação aos bens imóveis adiante descritos e avaliados, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. As informações sobre os imóveis quanto a recuo, desapropriação, débitos fiscais, penhoras, gravames etc., ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação será feita com pagamento à vista, ou em até 15 dias mediante caução, ou ainda, na modalidade alternativa do artigo 690 parágrafo 1º do CPC, na forma das alterações promovidas pela Lei 11.382, de 06/12/2006, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas devidas ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado, ocorrendo arrematação, adjudicação ou remissão. Laudo de Avaliação de fls. 259/260. “LAUDO DE AVALIAÇÃO: 1) LOJA “227”, situada na Rua Dias da Cruz, n° 188 – na Freguesia do Engenho Novo. LOJA 227 – Composta por sala com pisos em cerâmica e paredes parcialmente revestidas por pastilhas e banheiro com piso em cerâmica e paredes azulejadas, portas em vidros blindex, e teto em PVC, localizada em galeria comercial com quatro pavimentos, contendo 01 (um) elevador, 01 (um) lance de escada rolante, 06 (seis) banheiros e 160 (cento e sessenta) unidades comerciais. TERRENO – Encontra-se descrito e caracterizado nas fotocópias do processo em epígrafe. AVALIAMOS o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de 0,0048 do terreno em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). 2) LOJA “229”, situada na Rua Dias da Cruz, n° 188 – na Freguesia do Engenho Novo. LOJA 229 – Composta por sala com pisos em cerâmica e paredes parcialmente revestidas por pastilhas e banheiro com piso em cerâmica e paredes azulejadas, portas em vidros blindex, e teto em PVC, localizada em galeria comercial com quatro pavimentos, contendo 01 (um) elevador, 01 (um) lance de escada rolante, 06 (seis) banheiros e 160 (cento e sessenta) unidades comerciais. TERRENO – Encontra-se descrito e caracterizado nas fotocópias do processo em epígrafe. AVALIAMOS o imóvel acima descrito e a correspondente fração ideal de 0,0048 do terreno em R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Importa a presente avaliação em R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). Rio de janeiro, 11 de agosto de 2006.”. De acordo com a Certidão de Ônus Reais, expedida pelo 1° Oficio de Registro de Imóveis, referente à LOJA 227, constam as seguintes Penhoras: da 21ª Vara Cível nos autos da ação Sumaria, objeto do R.3; da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2001.120.005866-6, objeto do R.4; da 1ª Vara Cível do Méier, referente a essa ação, objeto do R-6 e da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2003.120.049155-0, objeto do R-7. LOJA 229, constam as seguintes Penhoras: da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2001.120.031678-3, objeto do R-5; da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2001.120.032533-4, objeto do R-7; da 1ª Vara Cível do Méier, referente a essa ação, objeto do R-9; da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2003.120.040466-4, objeto do R- 10; da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2003.120.061707-6, objeto do R-12 e da 12ª Vara de Fazenda Pública nos autos da Execução Fiscal n° 2005.120.040961-7, objeto do R-14. Cientes os interessados que os imóveis serão vendidos livres e desembaraçados de débitos de Condomínio e IPTU, conforme Art. 130 do CTN, cabendo ao arrematante o pedido de reserva de numerário e pagamento. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, para cautelas de estilo, ficando o devedor intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Rio, 20/07/2010. Eu, __________________________, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. E eu, escrivão (ã), subscrevo. (as) Dr. Eduardo José da Silva Barbosa - Juiz de Direito.
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